Uma escolha errada pode levar a empresa a pagar valores de impostos e de outros tributos muito altos e desnecessários durante todo um ano-calendário. Razão pela qual um advogado especialista em Direito Tributário é importante aliado. O profissional ajuda a companhia a se manter como boa cumpridora de todas as obrigações fiscais, a adotar o regime ideal para crescer, entre outras atribuições.
A importância do Direito Tributário dentro das empresas se dá por uma série de fatores:
Obrigações fiscais
Da abertura ao encerramento, grande parte dos compromissos financeiros de uma empresa é relacionada à carga tributária. O Direito Tributário auxilia no cumprimento das obrigações fiscais.
Legislação complexa
A legislação é complexa e passível de mudanças constantes. Assim, o Direito Tributário é uma importante ferramenta de controle fiscal, evitando que a empresa sonegue ou pague mais impostos do que é devido.
Regime tributário
A cada ano-calendário, a empresa pode modificar o regime tributário. No Brasil, existem três: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O perfil da empresa e as perspectivas são analisados para adotar o regime mais adequado.
Processos judiciais
O especialista em Direito Tributário orienta empresas a evitarem ações judiciais, bem como as defende nas execuções fiscais. Os advogados especialistas também pedem restituição de tributos e conseguem créditos para ajudar no “caixa” das companhias.
Benefícios fiscais
O Direito Tributário permite a empresa identificar meios para reduzir custos de tributação com a recuperação de créditos tributários (a exemplo do ICMS – ST) e no melhor aproveitamento de incentivos do governo.