Uma notícia de grande interesse aos contribuintes com débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Pernambuco. Foi divulgada na última semana o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC 2021), instituído por lei complementar pelo Governo do Estado, onde foram apresentadas possibilidades de redução de multa e juros em diversas modalidades de parcelamento. Os descontos são válidos para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020.

Na hipótese de pagamento à vista, o desconto é de 90% dos juros e da multa. Em caso de parcelamento, variam de acordo com a quantidade de parcelas: 80% de desconto (para parcelamento em até 6 vezes), 70% (entre 7 e 12 parcelas), 60% (entre 13 e 24), 50% (entre 25 e 36) 40% (entre 37 e 48) ou 30% (entre 49 e 60).

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), há cerca de 12 mil empresas com débitos abertos no período referente até agosto do ano passado, em um montante estimado em R$ 3,5 bilhões.

O programa surge com o objetivo de aumentar a arrecadação do estado para investimentos na pandemia e estimular empresas a quitarem dívidas. A adesão deve ser feita no site www.sefaz.pe.gov.br.