O texto da segunda etapa da Reforma Tributária está em tramitação no Congresso. E as empresas devem já ficar atentas a uma série de mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso porque a proposta busca equiparar as regras para cálculo da CSLL com as do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o que pode gerar aumento de tributação.

A reforma impede ou limita algumas deduções previstas atualmente, como royalties. No entanto, insere outras, como a participação nos lucros e resultados paga a empregados. Assim, cada empresa terá que fazer suas contas para saber se a base de cálculo será, na prática, ampliada ou reduzida.

Especialistas observam que há risco de aumento no recolhimento da CSLL. Pelas regras atuais, afirma, não há limite para dedução de despesas com royalties para exploração de marcas ou patentes de invenção ou assistência técnica, científica e administrativa. O projeto, porém, aplica o limite de 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido, previsto no IRPJ.
Certo mesmo é que, até o fim do ano, quando deve ser votada, a reforma tributária terá debates intensos e possíveis novas alterações.