Recuperar crédito tributário é um direito e, em período de arrocho financeiro, uma das soluções para aliviar o caixa da empresa. Uma boa gestão tributária dentro da companhia evita problemas e otimiza a capacidade financeira, seja para reaver uma cobrança indevida ou minimizar gastos.

A recuperação ocorre nas esferas administrativa e judicial. O alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação são as principais razões do pagamento indevido, em duplicidade ou a maior dos tributos para União, Estado ou Município.

São muitos os tributos suscetíveis a recuperação de crédito tributário, eis alguns deles:

Federais: PIS, COFINS, IPI, CSLL, IRPJ, FGTS, INSS
Estaduais: ICMS, ICMS-ST
Municipais: ISS

Créditos cuja restituição na via administrativa foi negada ou que envolvem discussão de legitimidade do tributo cobrado só podem ser recuperados judicialmente. Identificada a ilegitimidade, os pagamentos são devolvidos para a empresa, acrescidos de juros.