O sistema tributário brasileiro é muito complexo, todos sabem. Mas talvez não seja de conhecimento geral o fato de o país figurar no topo do ranking mundial de complexidade financeira. Segundo a PriceWaterhouseCoopers, somos campeões em tempo gasto para burocracias fiscais. São 1,5 mil horas por ano despendidas pela empresa para cumprir a legislação – e já foi pior, chegando a 2,6 mil.

Neste cenário de confusão tributária, cheia de legislações, distorções, casos especiais e isenções, é necessário simplificar regras e, claro, reduzir a carga de tributos e o excesso de multas com valores exorbitantes. Para isso, na segunda quinzena de março, foi instalada uma comissão de juristas nomeada pelo Senado e STF. O objetivo é reformar e simplificar processos administrativo e tributário.

Não é salutar considerar normal a aplicação de uma multa de 75% do valor do tributo cobrado, por exemplo, por uma simples divergência de entendimento entre o fisco e o contribuinte. Ou mesmo por descumprimento de obrigações acessórias, sem acarretar prejuízo aos cofres públicos.

Portanto, espera-se que tal comissão consiga, através de análises, audiências públicas e reformas, simplificar a racionalizar a matéria tributária. É algo urgente.